Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq180502
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Assinale a alternativa correta no que concerne à responsabilidade do Presidente da República.
- ANas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- BSe, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- CNos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- DNo crime de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
- ENas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.