Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq180503
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aé vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- Bos Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- Co ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- Do acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direto público subjetivo, sendo que o seu não oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- Ea União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências , na manutenção e desenvolvimento do ensino.