Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FUNCAB 2016
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq180512
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar que:
- Aa declaração de caducidade do registro de marca opera efeitos jurídicos retroativos - ex tunc.
- Bcabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome.
- Ca proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade prescinde de procedimento administrativo junto ao INPI.
- Dpara a tutela da marca não basta a mera possibilidade de confusão, exige-se prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos.
- Eo termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito e não se prolonga no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas.