Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNCAB 2016
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq180515
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.
- AA sentença absolutória penal fundada na ausência de prova de culpa inibe a respectiva ação indenizatória cível.
- BNegada a autoria peio juízo criminal. a questão ainda pode ser discutida no juízo cível.
- CO reconhecimento da materialidade pelo juízo criminal vincula o juízo cível.
- DHavido o ressarcimento em cumprimento de sentença cível e sobrevindo sentença penal absolutória, assentando a inexistência do fato, deve haver imediata repetição.
- EAs responsabilidades civil e criminal são absolutamente independentes.