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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNCAB 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq180517
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
  1. Aas praias e as ruas são bens públicos de uso especial.
  2. Bconsideram-se benfeitorias todos os acréscimos sobrevindos ao bem, independentemente de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  3. Cos negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, contratual ou circunstâncias do caso.
  4. Dconstitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
  5. Eos bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
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GabaritoC — os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, contratual ou circunstâncias do caso.

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