Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNCAB 2016
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq180519
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Assinale a resposta correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- AA escusa ao cumprimento da lei exige a demonstração de seu desconhecimento.
- BAs obrigações são regidas pela lei do país em que constituídas.
- CPerdendo a lei revogadora sua vigência, não se admite a previsão legal de repristinação da lei revogada.
- DAs regras sobre a capacidade e o direito de família são regidas pela lei do país onde nascida a pessoa.
- ENa omissão da lei, deve o juiz recorrer a livre discricionariedade.