Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq180529
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
llaney sempre foi prodígio em seus estudos, tendo ingressado no ensino médio aos doze anos, e concluído aos quinze anos. Com a mesma idade ele ingressou na universidade. Muito estudioso, o rapaz decidiu prestar concurso público para o cargo de auxiliar de atendente, na prefeitura de sua cidade. O cargo exigia o nível médio, bem como a idade mínima de dezoito anos, conforme a lei que instituía o cargo e o edital do concurso, llaney foi aprovado em primeiro lugar, todavia, na data da posse, o rapaz contava com dezessete anos e onze meses de idade. Considere que o candidato fora emancipado voluntariamente por seus pais quando possuía dezessete anos completos. Com base no posicionamento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- AIlaney não poderá tomar posse, já que não possuía a idade mínima prevista no edital e na lei.
- BIlaney poderá tomar posse, devendo ocorrer uma mudança na lei, condição única que permitirá o exercício da função, devendo a lei retroagir para beneficiá-lo.
- CIlaney não poderá tomar posse devendo ocorrer uma mudança no edital, por ato administrativo, o que permitiria a posse do candidato.
- DIlaney poderá tomar posse, já que tal distinção etária é desarrazoada, uma vez que não há complexidade na execução das atividades do cargo que justifique tal distinção.
- EIlaney não poderá tomar posse, salvo se ocorrer uma mudança legislativa, bem como no edital, o que permitiria a posse do candidato.