Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq180548
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual existe a restrição ao direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional?
- Aintegrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
- Bintegrantes das Forças Armadas.
- Cintegrantes da polícia da Câmara dos Deputados.
- Dagentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência.
- Eagentes do departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.