Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FUNCAB 2016
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq180552
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:
- Ao Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
- Bo habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.
- Co coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
- Dpessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
- Ede acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.