Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCAB 2016
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq180561
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:
- Anão agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.
- Bagirão criminosamente.
- Cnão agirão criminosamente. em virtude de coação moral irresistível.
- Dnão agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.
- Enão agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.