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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNCAB 2016

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq180939
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto Urbanista
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das opções a seguir pode ser apontada como uma das diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo estatuto da cidade.
  1. AGarantia do salário mínimo federal capaz de possibilitar o acesso à moradia e saúde.
  2. BCooperação entre organizações governamentais e entidades públicas, capazes de elaborar programas de saúde privada urbana e rural.
  3. CCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
  4. DPlanejamento das ações sociais e educativas em garantia de melhores meios de transporte privado e acesso ao trabalho rural.
  5. EGestão democrática na ação direta quanto ao saneamento ambiental das indústrias extrativistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

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