Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNCAB 2016
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq180940
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, consistirá, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, de no mínimo:
- Avia de acesso, rede de abastecimento de água e esgoto.
- Brede de águas pluviais, de água potável, esgoto e abastecimento de energia elétrica.
- Cequipamento urbano, escoamento de águas pluviais, rede de esgoto e água potável e vias de circulação.
- Dvias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
- Erede de abastecimento pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário, e equipamento público.