Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNCAB 2016
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq180941
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, para o registro imobiliário de loteamento ou remembramento, sob pena de caducidade da aprovação, é de:
- A3 meses.
- B60 dias.
- C1 ano.
- D8 meses.
- E180 dias.