Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo) — FUNCAB 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo)
- Código
- qq180951
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento e gestão de desenvolvimento do Município de Santa Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a totalidade do território do Município, definindo sua política de desenvolvimento urbano e rural; a política de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental; a gestão democrática e a:
- Adeficiência econômica desse Município.
- Bdinamização e modernização da ação das organizações não governamentais.
- Cinterlocução com o Governo Estadual e Federal.
- Dfunção social da propriedade.
- Epolítica econômica estadual.