Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) — FUNCAB 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo)
- Código
- qq180963
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia – ES, as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pelo requerimento de, no mínimo:
- Aum terço dos vereadores.
- Bmaioria absoluta dos vereadores.
- Cum sexto dos vereadores.
- Dum quinto dos vereadores.
- Eum quarto dos vereadores.