Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNCAB 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq180965
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva privilegiada, se:
- Aalguém oferece a servidor público algum tipo de vantagem para que este deixe de praticar ato próprio de seu dever de ofício.
- Bo servidor público pede ou recebe vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
- Co servidor público pratica, retarda ou deixa de praticar, sem intenção de proveito próprio, ato com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de terceiro.
- Do servidor público pratica, retarda ou deixa de praticar, com intenção de proveito próprio, ato com infração de dever funcional, por meio de violência ou meio infame.
- Ealguém oferece a servidor público algum tipo de vantagem para que este pratique ato que venha a acarretar a destruição intencional do patrimônio público.