Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq180987
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.
- ATem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.
- BA violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.
- CO dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.
- DEntre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.
- EA monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.