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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq180988
Banca
FUNCAB
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.
  1. ACumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.
  2. BManifestação favorável do Ministério Público.
  3. CCompatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
  4. DDecisão judicial, ainda que imotivada.
  5. EComportamento carcerário avaliado como ótimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

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