Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq180990
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:
- Aa regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.
- Ba progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.
- Cé vedada a existência de exame criminológico para a progressão.
- Do bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.
- Eproíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.