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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq180992
Banca
FUNCAB
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:
  1. Aé afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.
  2. Bnão se aplica ao condenado submetido ao regime fechado.
  3. Cse dará apenas em virtude do trabalho, mas não do estudo.
  4. Dnão é computada durante o período em que o preso se recupera de acidente de trabalho.
  5. Eserá declarada pelo juiz da execução independentemente de serem ouvidos Ministério Público e defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é afetada pela prática de falta grave, hipótese em que o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido.

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