Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq181013
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
- Ade qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.
- Bdo delegado de polícia ou do Ministério Público.
- Cexclusiva do delegado de polícia.
- Ddo delegado de polícia ou do juiz de direito.
- Edo delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.