Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq181017
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
As contravenções penais:
- Apodem ser punidas com pena de detenção.
- Bnão prescrevem.
- Cnão são punidas na forma tentada.
- Dconstituem meros ilícitos administrativos.
- Eestão inseridas na Parte Especial do Código Penal.