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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNCAB 2016

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq181018
Banca
FUNCAB
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
  1. Aadequação social.
  2. Bresponsabilidade penal pessoal.
  3. Cindividualização das penas.
  4. Dlegalidade.
  5. Eresponsabilidade penal subjetiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — legalidade.

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