Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq181022
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- AÉ preciso que as normas constitucionais, para que haja aplicabilidade constitucional, sejam vigentes e válidas, mas não necessariamente juridicamente eficazes.
- BTodas as disposições de uma constituição produzem o mesmo grau de efeitos jurídicos, não havendo que se falar em escalonamento destes.
- CPode-se falar que eficácia sociológica é a incidência concreta e regular das normas constitucionais sobre os acontecimentos da vida.
- DHá norma constitucional sem eficácia jurídica, como por exemplo, as normas programáticas, limitadas por essência.
- ECaso as normas constitucionais sejam desobedecidas pelos seus destinatários, o problema a ser enfrentado é de eficácia normativa, e não de eficácia social.