Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCAB 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq181085
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:
- Adefinição das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico.
- Badequação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.
- Corganização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde
- Dpactuação dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos.
- Eescolha das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência.