Questão de Química — Legislação Profissional em Química — FUNDATEC 2016
QuímicaLegislação Profissional em Química
- Código
- qq181385
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRQ 9º Região - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes, EXCETO:
- ARegistrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
- BExaminar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Química.
- CPropor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes, acessíveis e lucrativas para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Químico.
- DFiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.
- EOrganizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química.