Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq181478
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).
- AUsucapião especial de imóvel urbano.
- BOutorga onerosa do direito de construir.
- CParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- DEstudo de impacto de vizinhança.
- EImposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo.