Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq181529
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom:
- AA Taxa de Alteração de Registro de Veículo.
- BA Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
- CA Contribuição de Melhoria.
- DO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos.
- EA Taxa de Fiscalização de Higiene e Saúde.