Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq181531
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campo Bom - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros – incluídas as multas de qualquer espécie – provenientes da impontualidade, total ou parcial, nos respectivos pagamentos, assim como todos os valores apresentados no referido código serão atualizados monetariamente, de acordo com a variação anual – ou outra periodicidade que venha a ser estabelecida pelo Governo Federal – do _________________________ da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que venha sucedê-lo.”Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- AÍndice Geral de Preços Amplo (IPA)
- BÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
- CÍndice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)
- DÍndice Nacional de Custos e Correção (INCC)
- EÍndice de Preços ao Consumidor (IPC)