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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul) — FUNDATEC 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul)
Código
qq181810
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. Dentre as pessoas abaixo, aquela que NÃO tem poder ou responsabilidade para promover essa inscrição é o:
  1. AProprietário.
  2. BCidadão interessado na arrecadação de impostos para o município, mesmo sem nenhuma relação com o imóvel.
  3. CTitular do domínio útil.
  4. DPossuidor a qualquer título.
  5. EPromitente comprador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cidadão interessado na arrecadação de impostos para o município, mesmo sem nenhuma relação com o imóvel.

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