Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq181811
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.Sobre a função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.
- APoderá ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, bem como poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
- BÉ instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
- CA função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
- DA designação para o exercício da função gratificada, que pode ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
- EO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.