Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq181979
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Em relação à solidariedade tributária, analise as assertivas abaixo:I. As hipóteses de solidariedade tributária previstas em contrato somente podem ser levadas a juízo se porventura os integrantes do polo passivo da relação jurídica de direito tributário material anuíram antes da execução.II. Na hipótese de dois irmãos serem proprietários de um mesmo imóvel e devedores de IPTU de um dado exercício, o sujeito ativo, ao propor a execução fiscal, poderá dirigi-la apenas contra um deles e a critério do município credor.III. Em qualquer hipótese de isenção tributária, todos os obrigados são exonerados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.IV. Não há interrupção da prescrição nas hipóteses de solidariedade, pois o surgimento da obrigação tributária principal ocorre diretamente contra o devedor principal.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e IV.
- EApenas I, III e IV.