Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — FUNDATEC 2016
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq181982
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Em relação às indicações dos elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO nome do devedor e, sempre que possível, o seu domicílio ou a residência.
- BA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
- CA origem e a natureza do crédito, mencionando especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
- DA data em que foi inscrita.
- EO número do processo judicial de que se originar o crédito.