Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq181986
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a
- Aqualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- Btítulo apenas de salário, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- Cqualquer título, apenas por eles e suas autarquias que instituírem e mantiverem.
- Dqualquer título, apenas por eles e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- Equalquer título, apenas por eles.