Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FUNDATEC 2016
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq181988
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.
- AAbrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários.
- BCinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município.
- CNão havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do “de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento.
- DCom a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens.
- ECinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do “de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre.