Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — FUNDATEC 2016
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- qq181990
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que:
- ANa empreitada de lavor, só há uma forma de fixação da remuneração: por medição.
- BA partir da entrega da obra, o empreiteiro dá garantia legal, pelo prazo irredutível de cinco anos, por todo e qualquer risco que possa sofrer a obra pronta.
- CNa empreitada mista, os riscos dos bens empregados na obra são transferidos no momento da contratação da empreitada.
- DA chamada empreitada meramente de lavor é regulada pelo contrato de prestação de serviço (Código Civil, Art. 593 a 609) ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, já que não se trata de verdadeira e própria empreitada.
- ESe o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos destes materiais até a entrega da obra, salvo em caso de modo do dono da obra em recebê-la.