Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDATEC 2016
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq181995
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Sobre juros, é correto afirmar que:
- ASalvo regra sem sentido contrário, são sempre admitidos juros capitalizados no Direito brasileiro, desde que em período não superior a um mês.
- BNos negócios jurídicos bancários ou financeiros, os juros compensatórios são limitados à taxa prevista no Art. 406 do Código Civil.
- COs juros remuneratórios financeiros admitem capitalização, desde que haja disposição contratual autorizativa.
- DSomente no mútuo de natureza financeira é viável, no Direito brasileiro, a cobrança de juros remuneratórios.
- ENo Direito brasileiro, não são lícitos juros capitalizados.