Questão de Direito Civil — Direito de Vizinhança — FUNDATEC 2016
Direito CivilDireito de Vizinhança
- Código
- qq181999
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I
Sobre passagem forçada e passagem de cabos e tubulações, é correto afirmar que:
- AO proprietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos e tubulações de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, independentemente de indenização, tendo em vista a função social da sua propriedade e a necessidade da população circunvizinha.
- BO proprietário do prédio encravado tem o direito de passagem à via pública, mas desde que o faça sem prejudicar as atividades do proprietário e dos imóveis vizinhos.
- CO proprietário do imóvel só deverá tolerar a passagem de cabos ou tubulações em caso de desapropriação em sentido estrito.
- DO direito de passagem do imóvel encravado gera o dever de indenização ao vizinho que der a passagem.
- EO direito de passagem só é exercível em casos de extrema urgência.