Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq182352
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o Código de Posturas Municipal, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do mencionado Código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se:
- AAuto de Infração.
- BConvocação Administrativa.
- CNotificação de Transgressão.
- DInstrução Normativa.
- EComunicação de Violação.