Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — FUNDATEC 2016
ArquiteturaPolíticas Públicas
- Código
- qq182415
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Torres - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?
- ADesapropriação com pagamento em títulos.
- BParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- CUsucapião especial de imóvel urbano.
- DConcessão de uso especial para fins de moradia.
- EDireito de superfície.