Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica Municipal de Torres (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal de Torres (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq182436
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Torres - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
O Art. 21 estabelece que “são tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos por _____________, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais do direito tributário”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- APortaria Municipal
- BDecreto Municipal
- CDecreto Estadual
- DLei Municipal
- ELei Estadual