Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDATEC 2016
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq182658
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Atenção Básica caracteriza- se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à Estratégia Saúde da Família, os diversos indivíduos federados têm suas responsabilidades. Sobre as competências do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
- AGarantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica organizada por meio da Estratégia Saúde da Família.
- BDestinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
- CPrestar assessoria técnica aos municípios no processo de implantação e ampliação da Saúde da Família.
- DSer corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da Atenção Básica transferidos aos municípios.
- EDisponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde.