Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FUNDATEC 2016
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq182737
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:
- ANão poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BTerão suas funções coordenadas pela União.
- CSerão custeados pelo fundo de reserva da União.
- DEstarão sujeitos à prestação de contas ao TCU.
- EPerceberão vencimentos de acordo com a disponibilidade das contas magistradas.