Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq182750
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, após as fortes chuvas da última estação, ficou com várias casas destruídas e outras comprometidas pela defesa civil municipal. Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu materiais para levantar casas e concertar as que foram condenadas. De acordo com a referida Lei, cabe ao Município apoiar a construção de moradias populares realizadas pelos próprios interessados, por regime de:
- AEmpréstimos financeiros.
- BCusteio dos materiais de alvenaria.
- CAções preventivas, visando evitar devastações provocadas por desastres naturais.
- DDecretos municipais de calamidade pública.
- EMutirão, por cooperativas habitacionais e outras formas de alternativas.