Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FUNDATEC 2016
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq182839
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
NÃO é uma atribuição do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- BParticipar da distribuição de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- COrdenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
- DIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
- EExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.