Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2016
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq182921
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administrativo
Conforme a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras variáveis, as demandas institucionais, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, e as:
- AReadequações do plano educacional.
- BInovações tecnológicas.
- CMudanças de governo.
- DAvaliações anuais do desempenho educacional.
- EContribuições da sociedade como parte importante para o processo educacional.