Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq182964
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM - NH
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo, os órgãos que basicamente administram o referido Sistema são:
- APoder Executivo e Poder Legislativo.
- BDepartamentos Estratégico, Tático e Operacional.
- CConselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
- DConselho Legislativo, Diretoria Legislativa e Conselho Deliberativo.
- EUnião, Poder Judiciário e Secretaria Fazendária