Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Frederico Westphalen (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183067
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Frederico Westphalen - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertura legal. (Fonte: Jornal TC). Para que isso não ocorra com o Município de Frederico Westphalen, em caso do Município querer contrair empréstimos externos, é necessária a autorização do:
- APresidente da República.
- BGovernador do Estado.
- CPrefeito Municipal.
- DSenado Federal.
- ESecretário de Administração do Município.