Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183096
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autorização do(a):
- APrefeito Municipal.
- BSecretário da Administração de Finanças.
- CProcuradoria-Geral do Município.
- DCâmara de Vereadores.
- ETribunal de Contas do Estado.