Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq183317
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, as quais são de iniciativa:
- ADo Judiciário.
- BDa União.
- CDo Tribunal de Contas.
- DDo Poder Executivo.
- EDo Poder Legislativo.